- Em 05/04/2015
- Por: Portal Bolsas de Estudo
De acordo com informações divulgadas pelo governo a alíquota sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) foi para 0,65% a alíquota.
A determinação de alíquotas foi publicado no Diário Oficial da União desta semana,elas incidem sobre a receita financeira auferida por empresas sujeitas ao regime de apuração de tributos não cumulativa, ou seja, cuja base de cálculo do imposto é o faturamento mensal.A Receita Federal estima que a medida atinja cerca de 80 mil empresas e proporcionará arrecadação de R$ 2,7 bilhões somente neste ano.
A recomposição das alíquotas passa a valer em 1º de julho. As contribuições foram zeradas por um decreto de 2004. Posteriormente, um decreto de 2005 fez ajustes, mas o benefício continuou existindo. Segundo a Receita, o restabelecimento visa a evitar renúncia fiscal.