Governo Federal isenta Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos beneficiando 15,8 milhões de brasileiros
<p>O governo federal anunciou uma medida provisória que isenta o pagamento do Imposto de Renda para aqueles que recebem até dois salários mínimos<br></p>
Com isso, indivíduos com uma renda mensal de até R$ 2.824 não precisarão mais pagar este imposto. A nova regra, que foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 6 de fevereiro, beneficia 15,8 milhões de brasileiros, de acordo com o governo.
A isenção do Imposto de Renda anteriormente se aplicava a salários de até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos em 2023. No entanto, a partir de janeiro deste ano, o novo valor do benefício passou a ser de R$ 1.412.
A primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda foi alterada pelo governo, aumentando o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atual passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Aqueles com rendimentos de até R$ 2.824 por mês serão beneficiados com a isenção, pois após o desconto simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal será de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, portanto, aqueles que têm direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não serão prejudicados.
A medida resultará em uma redução estimada de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Referencia: CNN São Paulo
Diário Oficial da União (DOU)