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Enem 2017: três grupos de candidatos estarão isentos de taxa de inscrição mais cara

Aqueles que pretendem fazer as provas do Enem este ano devem se preparar para o aumento da taxa que viabiliza a participação no exame.

O encargo - que dá direito a desempenho nos testes que avaliam domínio de competências e habilidades de estudantes que concluíram o Ensino Médio - está mais oneroso para o orçamento das famílias: R$82,00.  

Mas existem três situações em que os que pretendem realizar as provas poderão requerer isenção na taxa.

A informação é do Ministério da Educação

O primeiro grupo isento é composto por estudantes matriculados na rede pública de ensino e que - neste momento - estão cursando o terceiro ano do Ensino Médio.

Os que fazem parte de famílias de baixa renda também estão dispensados do referido pagamento. A Lei 12.799/2013 permite que pessoas de famílias que tenham renda per capita de até um e meio salário-mínimo (e que tenham cursado o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada) recebam isenção no pagamento de taxas de vestibulares, concursos e processos seletivos.

Por fim, estão livres do encargo financeiro aqueles cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

O referido cadastro foi elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). Além de identificar famílias brasileiras de baixa renda, também centraliza a informação das pessoas beneficiadas por programas sociais como o "Bolsa Família".

[Fonte: G1 // Educação]