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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
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DIREITO DO CONSUMIDOR

  • Especialização
  • Distância
DIREITO DO CONSUMIDOR
Especialização
Distância
Integral
Cândido Mendes
2º semestre de 2018
Início: 25/07/2018
Matrícula: R$ 180,00
Bolsa de 40 %
18x de R$ 118,80 por 18x de R$ 198.00
REGRAS IMPORTANTES

Descrição

O curso está voltado para a compreensão teórica e prática da fundamentação constitucional do Direito do Consumidor que envolve a vida diária, aprimorando a reflexão das relações de consumo da realidade histórica e atual. Assim, o curso habilita aos especialistas a atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores, a importância e influência na sistemática da responsabilidade por danos, contratos e no âmbito processual, o que proporciona ao profissional uma conduta eficaz doutrinária e processual na área do Direito do Consumidor. Além disso, o curso também objetiva atender profissionais de outras áreas, especialmente aqueles ligados a indústrias, ao comércio e aos serviços, que necessitam conhecer melhor as relações de consumo, a fim de que possam atender de forma empresarialmente segura e diferenciada todas as espécies de demanda, tanto na prevenção, quanto na defesa de fornecedores e consumidores.
Disciplinas:
- Direitos Fundamentais e Teoria Geral das Relações de Consumo
Direitos Fundamentais na atualidade. Direitos e interesses transindivuais
Sociedade de consumo. Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Princípios no Código de Defesa do Consumidor
Direitos básicos dos consumidores
- Mecanismos de Reparação de Danos nas Relações de Consumo
Responsabilidade Civil no CDC
Vícios e Defeitos nos negócios jurídicos de consumo
Prazos de garantia, decadência e prescrição
Desconsideração da Personalidade jurídica
- Proteção do Consumidor nas Práticas Comerciais
Bancos de dados
Oferta e publicidade. Práticas abusivas
Cobrança de dívidas
Proteção do consumidor no meio ambiente virtual
- Tutela Contratual e Extracontratual do Consumidor
Defesa do Consumidor na fase pré-contratual
Defesa do Consumidor na formação do contrato
Contratos de adesão. Cláusulas abusivas. Contratos eletrônicos
Contratos de serviços essenciais diante da inadimplência do consumidor
- Contratos de Consumo em Espécie
Contratos de prestação de serviços médicos
Contratos bancários
Contratos de transmissão de dados. Contratos de seguro. Contratos educacionais
Contratos de recreação
- Tutela Processual dos Consumidores
A tutela processual como Direito Fundamental
Teoria geral das ações individuais e coletivas ? da petição inicial à coisa julgada
Tutelas de urgência
Ações coletivas em espécie em primeiro e segundo graus de jurisdição
- Tutela Penal do Consumidor na Ordem Econômica
Direito penal difuso
Tutela penal do consumidor na ordem econômica em geral
Tutela penal do consumidor no CDC
Processo penal de consumo
- Tutela Administrativa do Consumidor: Sanções e Processo Administrativo Sancionador
Sistema Nacional de Proteção do Consumidor. Processo Administrativo Sancionador
Sanções Administrativas em Espécie

Núcleo Comum
- Metodologia da Pesquisa


Público-alvo: Bacharéis em Direito, Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores públicos, Procuradores de órgãos públicos da administração direta e indireta.
Mercado de Trabalho:
Desenvolver no aluno a habilidade de manipular, de maneira crítica e autônoma, os modernos postulados relacionados ao Direito do Consumidor a partir da compreensão da atividade nacional, auxiliando-o na construção e compreensão das várias linhas argumentativas cabíveis na solução de conflitos.