- Em 18/03/2024
- Por: Portal Bolsas de Estudo
O Brasil está à beira de uma grande mudança no mundo do direito com a proposta de um novo Código Civil.
Este movimento, liderado pelo presidente do Senado Federal, busca atualizar e adaptar nossa legislação para melhor refletir os tempos modernos. Isso inclui temas super atuais como os direitos na internet, questões de bioética e como lidamos com contratos no dia a dia.
Agora, vamos simplificar: o novo Código Civil ainda está em processo de ser aprovado. Isso significa que as pessoas responsáveis por fazer nossas leis estão discutindo e fazendo ajustes no texto. Eles têm até o início de abril de 2024 para decidir sobre o texto final. Se aprovado, essa nova lei poderá mudar várias coisas importantes, como:
Casamento Civil: Atualmente, o casamento civil é reconhecido apenas entre homem e mulher. No entanto, a proposta pretende reconhecer o casamento independentemente do gênero dos parceiros, em alinhamento com a decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uniões homoafetivas. Essa mudança representa um avanço significativo na igualdade de direitos civis no país.
Divórcio e Herança: Sob a legislação atual, casais com filhos menores não podem realizar o divórcio diretamente em cartório. A nova proposta facilitará esse processo, permitindo o divórcio em cartório mesmo na presença de filhos menores e introduzindo a possibilidade de renúncia à herança, proporcionando mais autonomia e flexibilidade nas relações familiares.
Direitos Digitais: Com a crescente importância do mundo digital, a proposta traz uma maior regulamentação sobre direitos digitais e proteção de dados, reconhecendo os atos jurídicos eletrônicos e a proteção de dados pessoais como um direito da personalidade. Isso visa aumentar a segurança e a privacidade dos cidadãos na era digital.
Animais de Estimação: Diferente da visão atual que classifica os animais como objetos para fins legais, a proposta reconhece os animais como seres vivos com proteção jurídica própria. Isso reflete uma mudança de paradigma na forma como a sociedade vê e trata os animais.
Herança Digital: Com a ausência de regulamentação específica para a herança digital, a nova proposta busca estabelecer regras claras sobre quem terá acesso aos arquivos digitais e contas online após o falecimento do titular, garantindo a privacidade e a vontade do falecido.
Responsabilidade Civil e IA: A proposta também abre espaço para discussões sobre a responsabilidade civil no contexto dos avanços da Inteligência Artificial (IA), abordando os impactos potenciais dessa tecnologia na sociedade e buscando maneiras de garantir a segurança e a ética no seu uso.
Essas mudanças são um grande passo para tornar o Código Civil mais alinhado com a nossa realidade atual, cheia de avanços tecnológicos e mudanças sociais. Para os profissionais do direito, isso significa que estar atualizado nunca foi tão importante.
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Referência: INFOMONEY. Código civil deve passar por atualização ainda em 2024; veja o que pode ser alterado. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/codigo-civil-deve-passar-por-atualizacao-ainda-em-2024-veja-o-que-pode-ser-alterado/>. Acesso em: 15 mar. 2024.