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Dia de parabenizar o Juiz de Menores!

Hoje, 3 de janeiro, comemoramos o Dia do Juiz de Menores, você sabia?

O profissional em questão é responsável - no Brasil - por fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (combatendo, por exemplo, a violência contra menores, a exploração sexual infantil e o trabalho de crianças) e checar o cumprimento de outras leis (como proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores, guarda de menores abandonados e autorização para viagens de menores desacompanhados dos pais).

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado no Brasil em 1990, mas o primeiro juiz de menores surgiu por aqui muito antes desta data.

Em 1924, José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, advogado e professor, foi nomeado como o primeiro juiz de menores do território nacional.

No ano anterior, mais precisamente em dezembro 1923 (como decorrência da bandeira que empunhava, em defesa daqueles que a lei denomina como "ainda incapazes"), Mello Mattos conseguiu que ocorresse a instalação do Juizado de Menores do Rio de Janeiro, o primeiro em toda a América Latina.

O jurista também foi o primeiro juiz de menores da América Latina.

A data para homenagear estes profissionais foi acrescentada ao calendário após a morte de Mello Mattos, em 3 de janeiro de 1934.

O Portal Bolsas de Estudo parabeniza todos os juízes de menores brasileiros!